16 ABR 20278h às 20h (horário local)Porto Velho/RO79 de 80 lugares

começa em

Porto Velho/RO · 16 de abril de 2027

O problema não está na falta de proteção, está no excesso Direito Ambiental Experience · Edição Embargos Ambientais em Rondônia

Um dia inteiro só sobre embargo ambiental: 17 palestras, do termo de embargo ao desembargo. Para advogados, servidores públicos e técnicos ambientais.

O DAE em números

O maior e melhor evento de Direito Ambiental do país chega a Rondônia

4edições em Florianópolis
2.253participantes
216palestras
823pessoas em 2026

Por que este tema

A área embargada para. E tudo em volta para junto.

  • Crédito negadoO banco não financia área embargada.
  • Gado sem compradorO frigorífico não compra de área embargada.
  • Insumo paradoSem crédito, não há como plantar.
  • Área paralisadaÀs vezes, mesmo depois de regularizar.

Onde existe um embargo, existe uma demanda. E onde existe um profissional preparado (advogado, técnico ou servidor público), existe uma solução.

Para quem é

Três profissões, um mesmo embargo

Quem pede, quem decide e quem prova. No mesmo auditório.

  • AdvogadosPede a suspensão e o levantamento do embargo.
  • Servidores públicosAnalisa e decide o pedido de desembargo.
  • Técnicos ambientaisFaz o laudo que mostra o que existe na área.

Produtores rurais, empresários e estudantes de Direito também participam.

O que você leva do dia

Da aplicação do embargo à liberação da área

  1. O que você aprende

    Advogado

    • Conferir o termo de embargo e achar as nulidades: polígono, nexo, responsável, relatório e competência.
    • Aplicar as teses que limitam o embargo: área consolidada, pequena propriedade, subsistência e prescrição.
    • Contestar a prova por satélite com o laudo técnico.
    • Montar a defesa administrativa e o pedido de cessação, e saber a hora de ir ao Judiciário.
    • Defender o cliente no crime ambiental e na ação civil pública ambiental.
  2. O que você aprende

    Servidor público

    • Lavrar um termo de embargo que se sustenta, sem os erros que levam à anulação.
    • Respeitar o limite da competência entre Ibama, Sedam e município, sem duplo embargo sobre o mesmo fato.
    • Saber o que a prova por satélite sustenta sozinha e quando é preciso ir a campo.
    • Responder com fundamento às teses da defesa e reconhecer quando o embargo perde o objeto ou prescreve.
    • Conduzir o desembargo com segurança: o que exigir de CAR, PRA e PRAD.
  3. O que você aprende

    Técnico ambiental

    • Entender como funcionam, e onde falham, o PRODES, o DETER, o PROTEGE, o SAD e o MapBiomas.
    • Fazer o laudo que contesta o polígono, a data do desmate e a área embargada.
    • Provar a área rural consolidada, com ocupação anterior a 22/07/2008.
    • Escrever um laudo que o advogado e o órgão ambiental consigam usar no processo.
    • Saber o que cada órgão exige no desembargo: CAR, PRA, PRAD e reposição florestal.

Palestrantes

Quem sobe ao palco

Os nomes do DAE Rondônia são anunciados aqui, conforme cada participação é confirmada.

?

Nome a confirmar

Novo palestrante será anunciado.

Programação

Um dia, de ponta a ponta

Sexta-feira, 16 de abril de 2027, das 8h às 20h, horário local de Porto Velho. Plenária Principal.

  1. 8h
    até 9h30

    Credenciamento e coffee break de abertura

  2. 8h30
    até 9h30

    Talks: histórias de sucesso

  3. 9h30
  4. 10h
    até 10h25 · Palestra

    Regime jurídico dos embargos ambientais: arts. 15-A, 15-B, 16 e 108 do Decreto 6.514/2008, art. 51 da Lei 12.651/2012, as normas de Rondônia e o que exatamente pode ser embargado

    Palestrante a definir

  5. 10h30
    até 10h55 · Palestra

    Competência para embargar e o duplo embargo: LC 140/2011, Ibama, Sedam e município, embargo supletivo e o bis in idem sobre o mesmo fato

    Palestrante a definir

  6. 11h
    até 11h25 · Palestra

    Um fato, três processos: a tríplice responsabilidade (administrativa, penal e cível), a independência das esferas e seus limites, a absolvição penal e a prova emprestada

    Palestrante a definir

  7. 11h30
    até 11h55 · Palestra

    Requisitos de validade do termo de embargo: polígono, coordenadas, nexo causal, individualização do responsável, relatório de fiscalização, motivo e finalidade

    Palestrante a definir

  8. 12h
    até 12h25 · Palestra

    Embargo geral preventivo ou coletivo: IN 15/2023, Decreto 12.189/2024, ADPF 1228, a validade do edital, a ciência do autuado, o termo inicial do prazo e o devido processo legal

    Palestrante a definir

  9. 12h30
    até 13h30

    Almoço

  10. 13h30
  11. 14h
    até 14h25 · Palestra

    Área rural consolidada, pequena propriedade, atividade de subsistência e desmatamento após 22/07/2008: quando embargar, como comprovar e como defender

    Palestrante a definir

  12. 14h30
    até 14h55 · Palestra

    A (im)prescritibilidade do termo de embargo: autonomia, cautelaridade, contemporaneidade e a pretensão punitiva, em contraste com a reparação civil imprescritível (Tema 999 do STF)

    Palestrante a definir

  13. 15h
    até 15h25 · Palestra

    Defesa administrativa contra o embargo da SEDAM, IBAMA e ICMBio: a peça, as teses, os prazos, o pedido de cessação (art. 15-B), a prova, os recursos e o julgamento

    Palestrante a definir

  14. 15h30
  15. 16h
    até 16h30

    Coffee break

  16. 16h30
    até 16h55 · Palestra

    Crime ambiental relacionado com o embargo: impedir a regeneração da vegetação, descumprimento do embargo, desobediência, a comunicação ao MP e a defesa criminal em cada caso

    Palestrante a definir

  17. 17h
    até 17h25 · Palestra

    Quando o produtor é réu: ação civil pública ambiental, embargo judicial pedido pelo Ministério Público, recuperação da área e os meios de defesa no processo civil

    Palestrante a definir

  18. 17h30
    até 17h55 · Palestra

    Quais medidas judiciais podem ser utilizadas para levantar ou suspender o embargo administrativo e como usá-las: mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, tutela de urgência

    Palestrante a definir

  19. 18h
    até 18h25 · Palestra

    Desembargo pela via administrativa: CAR, PRA, PRAD e reposição florestal: como requerer, como comprovar e quando autorizar o levantamento do embargo

    Palestrante a definir

  20. 18h30
    até 18h55 · Palestra

    Casos de Rondônia: assentamentos, unidades de conservação (Jaci-Paraná) e imóvel comprado já com embargo: a obrigação de reparar que acompanha o imóvel (Súmula 623 do STJ) e a sanção que não passa ao comprador

    Palestrante a definir

  21. 19h
    até 20h · Encerramento

    Um embargo, quatro visões: juiz, servidor, técnico e advogado frente a frente sobre fiscalização, provas, legalidade e defesa

    Palestrante a definir

  22. 20h
    Depois do evento

    Happy hour

Quem esteve lá

O que dizem do evento

Inscrição

80 lugares. Um deles é seu.

Um único ingresso: o dia inteiro, 17 palestras, coffee break, certificado e happy hour.

Ingresso Experience

79lugares disponíveisde 80 lugares no total

O que está incluído

  • Acesso ao dia inteiro do evento, das 8h às 20h
  • 17 palestras sobre embargo ambiental ao longo do dia
  • Coffee break na abertura e à tarde
  • Certificado de participação de 12 horas
  • Happy hour depois do evento
Fazer minha inscrição →

Entre na sua conta ou faça o cadastro. A venda do ingresso abre em breve: no seu painel, você pede para ser avisado da abertura.

O órgão público vai pagar a inscrição do servidor? Veja os documentos para a contratação e como funciona a nota de empenho.

Documentação para órgãos públicos
16ABR
2027

Quando e onde

Porto Velho, RO

Quando: sexta-feira, 16 de abril de 2027, das 8h às 20h, horário local de Porto Velho.

Onde: Porto Velho/RO. Local a confirmar.

Happy hour: Depois do evento, haverá happy hour.

Porto Velho/RO · 8°46′S 63°54′W

Patrocinadores

Quem apoia o DAE Rondônia

As marcas aparecem aqui conforme são confirmadas. Advogados, servidores públicos e técnicos ambientais de Rondônia, no mesmo auditório, durante um dia inteiro.

Perguntas e respostas

Antes de garantir o seu lugar

As regras completas estão nos Termos de Uso.

01O que é o DAE Rondônia?

É uma edição de um dia do Direito Ambiental Experience®, dedicada aos embargos ambientais. Acontece em Porto Velho/RO, no dia 16 de abril de 2027, das 8h às 20h (horário local de Porto Velho).

02Para quem é o evento?

Para advogados, servidores públicos e técnicos ambientais que lidam com embargo ambiental. Produtores rurais, empresários e estudantes de Direito também participam.

03O que o ingresso inclui?

O Ingresso Experience dá acesso ao dia inteiro do evento, das 8h às 20h, com 17 palestras, coffee break, certificado de participação e o happy hour depois do evento.

04Onde vejo o valor e compro o ingresso?

No seu painel, no site. Clique em Fazer minha inscrição e entre na sua conta ou faça o cadastro: o valor e a compra ficam na aba do evento, em Ingressos.

05Recebo certificado?

Sim. O certificado de participação, com carga horária de 12 horas, fica disponível no seu painel, no site, depois do evento.

06O órgão público ou a empresa pode pagar a inscrição?

Sim. Entre com a conta do órgão ou da empresa: a compra de vários ingressos, com nota de empenho para órgão público, fica no painel.

07O ingresso é pessoal?

Sim. O ingresso é emitido no nome e no CPF informados na compra. No credenciamento é pedido um documento com foto.

08Posso desistir da compra?

Sim. Na compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da data da compra, e recebe de volta o valor pago, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo não há reembolso por desistência. As regras completas estão nos Termos de Uso.

09Onde fico hospedado em Porto Velho?

Os hotéis parceiros de Porto Velho serão divulgados em breve, aqui e no seu painel.

10Como falo com a organização?

Pelo WhatsApp (48) 3211-8489 ou pelo e-mail contato@direitoambientalexperience.com.br.

16 ABR 2027 · Porto Velho/RO

Embargos Ambientais em Rondônia

Restam 79 de 80 lugares.

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