Porto Velho/RO · 16 de abril de 2027
O problema não está na falta de proteção, está no excesso Direito Ambiental Experience · Edição Embargos Ambientais em Rondônia
Um dia inteiro só sobre embargo ambiental: 17 palestras, do termo de embargo ao desembargo. Para advogados, servidores públicos e técnicos ambientais.
O DAE em números
O maior e melhor evento de Direito Ambiental do país chega a Rondônia
Por que este tema
A área embargada para. E tudo em volta para junto.
- Crédito negadoO banco não financia área embargada.
- Gado sem compradorO frigorífico não compra de área embargada.
- Insumo paradoSem crédito, não há como plantar.
- Área paralisadaÀs vezes, mesmo depois de regularizar.
Onde existe um embargo, existe uma demanda. E onde existe um profissional preparado (advogado, técnico ou servidor público), existe uma solução.
Para quem é
Três profissões, um mesmo embargo
Quem pede, quem decide e quem prova. No mesmo auditório.
- AdvogadosPede a suspensão e o levantamento do embargo.
- Servidores públicosAnalisa e decide o pedido de desembargo.
- Técnicos ambientaisFaz o laudo que mostra o que existe na área.
Produtores rurais, empresários e estudantes de Direito também participam.
O que você leva do dia
Da aplicação do embargo à liberação da área
- O que você aprende
Advogado
- Conferir o termo de embargo e achar as nulidades: polígono, nexo, responsável, relatório e competência.
- Aplicar as teses que limitam o embargo: área consolidada, pequena propriedade, subsistência e prescrição.
- Contestar a prova por satélite com o laudo técnico.
- Montar a defesa administrativa e o pedido de cessação, e saber a hora de ir ao Judiciário.
- Defender o cliente no crime ambiental e na ação civil pública ambiental.
- O que você aprende
Servidor público
- Lavrar um termo de embargo que se sustenta, sem os erros que levam à anulação.
- Respeitar o limite da competência entre Ibama, Sedam e município, sem duplo embargo sobre o mesmo fato.
- Saber o que a prova por satélite sustenta sozinha e quando é preciso ir a campo.
- Responder com fundamento às teses da defesa e reconhecer quando o embargo perde o objeto ou prescreve.
- Conduzir o desembargo com segurança: o que exigir de CAR, PRA e PRAD.
- O que você aprende
Técnico ambiental
- Entender como funcionam, e onde falham, o PRODES, o DETER, o PROTEGE, o SAD e o MapBiomas.
- Fazer o laudo que contesta o polígono, a data do desmate e a área embargada.
- Provar a área rural consolidada, com ocupação anterior a 22/07/2008.
- Escrever um laudo que o advogado e o órgão ambiental consigam usar no processo.
- Saber o que cada órgão exige no desembargo: CAR, PRA, PRAD e reposição florestal.
Palestrantes
Quem sobe ao palco
Os nomes do DAE Rondônia são anunciados aqui, conforme cada participação é confirmada.
Nome a confirmar
Novo palestrante será anunciado.
Programação
Um dia, de ponta a ponta
Sexta-feira, 16 de abril de 2027, das 8h às 20h, horário local de Porto Velho. Plenária Principal.
- 8haté 9h30
Credenciamento e coffee break de abertura
- 8h30até 9h30
Talks: histórias de sucesso
- 9h30
- 10haté 10h25 · Palestra
Regime jurídico dos embargos ambientais: arts. 15-A, 15-B, 16 e 108 do Decreto 6.514/2008, art. 51 da Lei 12.651/2012, as normas de Rondônia e o que exatamente pode ser embargado
Palestrante a definir
- 10h30até 10h55 · Palestra
Competência para embargar e o duplo embargo: LC 140/2011, Ibama, Sedam e município, embargo supletivo e o bis in idem sobre o mesmo fato
Palestrante a definir
- 11haté 11h25 · Palestra
Um fato, três processos: a tríplice responsabilidade (administrativa, penal e cível), a independência das esferas e seus limites, a absolvição penal e a prova emprestada
Palestrante a definir
- 11h30até 11h55 · Palestra
Requisitos de validade do termo de embargo: polígono, coordenadas, nexo causal, individualização do responsável, relatório de fiscalização, motivo e finalidade
Palestrante a definir
- 12haté 12h25 · Palestra
Embargo geral preventivo ou coletivo: IN 15/2023, Decreto 12.189/2024, ADPF 1228, a validade do edital, a ciência do autuado, o termo inicial do prazo e o devido processo legal
Palestrante a definir
- 12h30até 13h30
Almoço
- 13h30
- 14haté 14h25 · Palestra
Área rural consolidada, pequena propriedade, atividade de subsistência e desmatamento após 22/07/2008: quando embargar, como comprovar e como defender
Palestrante a definir
- 14h30até 14h55 · Palestra
A (im)prescritibilidade do termo de embargo: autonomia, cautelaridade, contemporaneidade e a pretensão punitiva, em contraste com a reparação civil imprescritível (Tema 999 do STF)
Palestrante a definir
- 15haté 15h25 · Palestra
Defesa administrativa contra o embargo da SEDAM, IBAMA e ICMBio: a peça, as teses, os prazos, o pedido de cessação (art. 15-B), a prova, os recursos e o julgamento
Palestrante a definir
- 15h30
- 16haté 16h30
Coffee break
- 16h30até 16h55 · Palestra
Crime ambiental relacionado com o embargo: impedir a regeneração da vegetação, descumprimento do embargo, desobediência, a comunicação ao MP e a defesa criminal em cada caso
Palestrante a definir
- 17haté 17h25 · Palestra
Quando o produtor é réu: ação civil pública ambiental, embargo judicial pedido pelo Ministério Público, recuperação da área e os meios de defesa no processo civil
Palestrante a definir
- 17h30até 17h55 · Palestra
Quais medidas judiciais podem ser utilizadas para levantar ou suspender o embargo administrativo e como usá-las: mandado de segurança, ação anulatória, ação declaratória, tutela de urgência
Palestrante a definir
- 18haté 18h25 · Palestra
Desembargo pela via administrativa: CAR, PRA, PRAD e reposição florestal: como requerer, como comprovar e quando autorizar o levantamento do embargo
Palestrante a definir
- 18h30até 18h55 · Palestra
Casos de Rondônia: assentamentos, unidades de conservação (Jaci-Paraná) e imóvel comprado já com embargo: a obrigação de reparar que acompanha o imóvel (Súmula 623 do STJ) e a sanção que não passa ao comprador
Palestrante a definir
- 19haté 20h · Encerramento
Um embargo, quatro visões: juiz, servidor, técnico e advogado frente a frente sobre fiscalização, provas, legalidade e defesa
Palestrante a definir
- 20hDepois do evento
Happy hour
Quem esteve lá
O que dizem do evento
Inscrição
80 lugares. Um deles é seu.
Um único ingresso: o dia inteiro, 17 palestras, coffee break, certificado e happy hour.
Ingresso Experience
O que está incluído
- Acesso ao dia inteiro do evento, das 8h às 20h
- 17 palestras sobre embargo ambiental ao longo do dia
- Coffee break na abertura e à tarde
- Certificado de participação de 12 horas
- Happy hour depois do evento
Entre na sua conta ou faça o cadastro. A venda do ingresso abre em breve: no seu painel, você pede para ser avisado da abertura.
O órgão público vai pagar a inscrição do servidor? Veja os documentos para a contratação e como funciona a nota de empenho.
Documentação para órgãos públicos2027
Quando e onde
Porto Velho, RO
Quando: sexta-feira, 16 de abril de 2027, das 8h às 20h, horário local de Porto Velho.
Onde: Porto Velho/RO. Local a confirmar.
Happy hour: Depois do evento, haverá happy hour.
Patrocinadores
Quem apoia o DAE Rondônia
As marcas aparecem aqui conforme são confirmadas. Advogados, servidores públicos e técnicos ambientais de Rondônia, no mesmo auditório, durante um dia inteiro.
Diamante
Cota única1 de 1 disponívelOuro
2 cotas2 de 2 disponíveisPrata
3 cotas3 de 3 disponíveisBronze
4 cotas4 de 4 disponíveis01O que é o DAE Rondônia?
É uma edição de um dia do Direito Ambiental Experience®, dedicada aos embargos ambientais. Acontece em Porto Velho/RO, no dia 16 de abril de 2027, das 8h às 20h (horário local de Porto Velho).
02Para quem é o evento?
Para advogados, servidores públicos e técnicos ambientais que lidam com embargo ambiental. Produtores rurais, empresários e estudantes de Direito também participam.
03O que o ingresso inclui?
O Ingresso Experience dá acesso ao dia inteiro do evento, das 8h às 20h, com 17 palestras, coffee break, certificado de participação e o happy hour depois do evento.
04Onde vejo o valor e compro o ingresso?
No seu painel, no site. Clique em Fazer minha inscrição e entre na sua conta ou faça o cadastro: o valor e a compra ficam na aba do evento, em Ingressos.
05Recebo certificado?
Sim. O certificado de participação, com carga horária de 12 horas, fica disponível no seu painel, no site, depois do evento.
06O órgão público ou a empresa pode pagar a inscrição?
Sim. Entre com a conta do órgão ou da empresa: a compra de vários ingressos, com nota de empenho para órgão público, fica no painel.
07O ingresso é pessoal?
Sim. O ingresso é emitido no nome e no CPF informados na compra. No credenciamento é pedido um documento com foto.
08Posso desistir da compra?
Sim. Na compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos, contados da data da compra, e recebe de volta o valor pago, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Depois desse prazo não há reembolso por desistência. As regras completas estão nos Termos de Uso.
09Onde fico hospedado em Porto Velho?
Os hotéis parceiros de Porto Velho serão divulgados em breve, aqui e no seu painel.
10Como falo com a organização?
Pelo WhatsApp (48) 3211-8489 ou pelo e-mail contato@direitoambientalexperience.com.br.
16 ABR 2027 · Porto Velho/RO
Embargos Ambientais em Rondônia
Restam 79 de 80 lugares.
Fazer minha inscrição →
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