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Órgãos públicos
Documentação pronta para órgãos públicos
O próprio órgão cria a conta na plataforma, escolhe os ingressos, indica os servidores e baixa a documentação para a contratação, já em nome do órgão. O pagamento pode ser feito por nota de empenho.
Como funciona
Do cadastro ao ingresso do servidor
Tudo acontece dentro da plataforma, nesta ordem. Cada etapa mostra quem faz.
- Órgão
- Organização
- Servidor
- 1Órgão
Cria a conta do órgão
Quem cuida da inscrição entra com o e-mail, marca que a inscrição é de órgão público e preenche os dados do órgão.
- 2Órgão
Escolhe os ingressos
Quantos ingressos de cada sala, na mesma compra. Nas salas de treinamento, escolhe também a poltrona de cada um.
- 3Órgão
Indica os servidores
Nome, CPF e e-mail de cada servidor que vai participar. Cada ingresso fica no nome de um servidor.
- 4Órgão
Baixa a documentação
Proposta comercial, declarações, certidões e documentos da empresa ficam no menu Documentação, prontos para download.
- 5Órgão
Abre a contratação e pede o empenho
Com os documentos, o órgão instrui o processo de contratação e pede, na própria plataforma, o pagamento por nota de empenho. Os lugares ficam guardados por 7 dias.
- 6Organização
Libera os ingressos
A organização confere o pedido e libera os ingressos, que passam a estar confirmados. O pagamento segue o prazo do órgão, com a nota fiscal em nome dele.
- 7Servidor
Cria a conta e baixa o ingresso
Cada servidor cria a conta como pessoa física, com o CPF e o e-mail que o órgão indicou, e baixa o ingresso no painel. Depois do evento, o certificado sai em nome dele.
Documentação
Pronta para download
Tudo o que o processo de contratação costuma pedir já está dentro da plataforma. Depois de criar a conta do órgão, é só abrir Documentação, no menu, e baixar. Não precisa pedir por e-mail nem esperar resposta.
Gerados na hora pela plataforma
Em nome do órgão, com a data do dia, código e QR code de autenticaçãoProposta comercial
Escolha quantos ingressos e baixe a proposta em nome da sua instituição, com validade de 5 dias.
Programação e conteúdo do evento
Datas, local, carga horária, salas e a grade publicada até o momento do download.
Dados bancários
Conta da empresa organizadora para o pagamento.
Declaração de habilitação
De que a empresa cumpre os requisitos de habilitação e não tem fato impeditivo.
Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição
De que a empresa não emprega menor em condição vedada.
Declaração de capacidade econômico-financeira
Para a habilitação econômico-financeira, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Declaração de enquadramento como ME ou EPP
De que a empresa é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.
Declaração de inexistência de empregados
De que a empresa não tem empregados e, por isso, está dispensada do PGR e do PCMSO.
Declaração de notória especialização
Histórico do evento, palestrantes e contratações públicas anteriores, para a inexigibilidade de licitação.
Documentos da empresa organizadora
Os arquivos atualizados, para baixarDocumentos da empresa
- Contrato social e última alteração registrada na Junta Comercial
- Comprovante de inscrição e situação cadastral (cartão do CNPJ)
- Comprovante de inscrição estadual
- Documento de identidade do representante legal (CNH)
- Comprovante de residência do representante legal
- Certificado de Registro Cadastral (SICAF)
- Certidão simplificada da Junta Comercial (enquadramento como ME ou EPP)
- Prova de inscrição municipal
- Comprovante de opção pelo Simples Nacional
Qualificação técnica e econômica
- Atestado de capacidade técnica Emitido por terceiros.
Certidões de regularidade
- Certidão negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União Validade de 180 dias.
- Certidão negativa de débitos estaduais
- Certidão negativa de débitos municipais
- Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) Validade de 30 dias.
- Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) Validade de 180 dias.
- Certidão negativa de licitantes inidôneos (TCU) Validade de 30 dias.
- Certidão negativa correcional da CGU (CEIS, CNEP e CEPIM) Validade de 30 dias.
- Certidão negativa de improbidade administrativa (CNJ)
- Certidão negativa de falência, recuperação judicial e extrajudicial
- Certidão negativa de embargos do IBAMA
Depois da contratação
Nota fiscal
Nota fiscal de serviço emitida em nome do órgão.
Certificado de participação
Em nome de cada servidor, com a carga horária, no painel dele, depois do evento.
Empresa organizadora: Adv Ambiental Tecnologia, Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ 48.851.884/0001-14.
Enquadramento
Contratação direta, sem licitação
A inscrição de servidores em evento aberto de capacitação costuma ser feita por contratação direta. Na Lei 14.133/2021, os dois caminhos mais usados são:
- Inexigibilidade para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal (art. 74, III, alínea f).
- Dispensa em razão do valor (art. 75, II), quando a soma das inscrições fica abaixo do limite legal.
Quem define o enquadramento é o próprio órgão, com a sua assessoria jurídica. A organização entrega os mesmos documentos nos dois casos.
Dúvidas do órgão
Antes de abrir o processo
Não achou a resposta? A organização atende pelo WhatsApp (48) 3211-8489.
Quem cria a conta: o órgão ou o servidor?
O órgão. Quem cuida da inscrição cria a conta do órgão, escolhe os ingressos e indica os servidores. O servidor só cria a própria conta para ver o ingresso, com o CPF e o e-mail que o órgão indicou.
O órgão pode inscrever mais de um servidor?
Sim. Na mesma compra o órgão escolhe quantos ingressos precisa e indica um servidor para cada um. A proposta e a nota fiscal reúnem todas as inscrições.
Por quanto tempo os lugares ficam guardados?
Ao pedir o pagamento por nota de empenho, os lugares ficam guardados por 7 dias para a organização conferir e liberar. Depois da liberação, os ingressos ficam confirmados e o pagamento segue o prazo do órgão, mesmo que seja depois do evento.
Quem define se é inexigibilidade ou dispensa?
O próprio órgão, com a sua assessoria jurídica. A organização entrega os mesmos documentos nos dois casos.
O processo do órgão pede um documento que não está na lista. E agora?
Envie o modelo ou a exigência pelo WhatsApp. A organização confere o que pode ser emitido e responde com o prazo.