O que é o FONADAM, o Fórum Nacional de Direito Ambiental

O FONADAM é o Fórum Nacional de Direito Ambiental, que acontece dentro do Direito Ambiental Experience®. Advogados, técnicos ambientais e servidores públicos propõem, debatem e votam enunciados que orientam a aplicação das normas ambientais. Em 2027, ele chega à 2ª edição.

No Direito Ambiental, a mesma norma costuma ser lida de jeitos diferentes pelo órgão que fiscaliza, pelo técnico que faz o laudo e pelo advogado que defende. O FONADAM reúne esses três lados para chegar a textos curtos, os enunciados, que dizem como uma regra deve ser entendida na prática.

Os enunciados não obrigam ninguém. Eles servem de referência, construída por quem vive a prática, para consulta de profissionais e órgãos de todo o país.

Passo a passo

Passo 1ProporCada palestrante convidado formula um enunciado, com fundamento técnico e jurídico.
Passo 2DebaterAs propostas são discutidas no palco, diante dos congressistas.
Passo 3VotarOs congressistas votam e decidem o que é aprovado e o que fica de fora.
Passo 4PublicarO que foi aprovado vira referência para o país inteiro consultar.

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Conhecer o FONADAM →

Por que o fórum acontece dentro do DAE

O Direito Ambiental Experience® já reúne, na mesma Plenária Principal, os três públicos que aplicam a norma ambiental. O fórum aproveita esse encontro: quem propõe, quem debate e quem vota estão no mesmo lugar, nos mesmos dias. O 1º FONADAM aconteceu em 2026; o 2º acontece no DAE 2027, em Florianópolis.

Quem participa

Os enunciados são propostos pelos palestrantes convidados e votados pelos congressistas do evento. Quem tem ingresso do DAE participa da votação.

Membros do DAE Club podem ir além, como consultores institucionais do FONADAM: ajudam a diretoria do fórum a elaborar e discutir os enunciados que vão a votação nas edições seguintes.