Evento de Direito Ambiental em Florianópolis: o DAE no Majestic Palace

O evento de Direito Ambiental em Florianópolis voltado à prática profissional é o Direito Ambiental Experience, que realiza a 5ª edição nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2027, no Majestic Palace Hotel, na Avenida Beira-Mar Norte, Centro da cidade. São 3 dias de programação presencial, com uma plenária principal e 3 salas de treinamento intensivo, uma para a Advocacia, uma para os Técnicos Ambientais e uma para os Servidores Públicos.

A 4ª edição terminou em 31 de outubro de 2026 com 823 participantes, e quem pensa em vir à próxima tem perguntas de ordem prática: quando chegar, onde ficar e o que acontece em cada dia. Como organizador do evento desde a 1ª edição, reúno aqui a logística publicada no site oficial e explico por que a ilha recebe o congresso desde 2023.

Escrevo para o advogado que vem de outro Estado e precisa planejar voo e hospedagem, para o técnico ambiental que quer saber em que horário estão as aulas da sala dele e para o servidor público que precisa justificar ao órgão a participação num congresso fora da cidade.

Quando e onde acontece o evento de Direito Ambiental em Florianópolis em 2027

As datas da 5ª edição caem numa quinta, numa sexta e num sábado: 28, 29 e 30 de outubro de 2027. O local é o Majestic Palace Hotel, na Avenida Beira-Mar Norte, no Centro de Florianópolis, onde funcionam ao mesmo tempo a plenária principal e as 3 salas de treinamento. O formato é exclusivamente presencial, e quem compra o ingresso de uma sala tem lugar também na plenária.

Para quem vem de fora, a localização no Centro tem efeito direto na agenda. Os hotéis parceiros do Centro ficam a cerca de 1 a 3 km do Majestic pelo trajeto de carro, distância que permite ir ao evento a pé ou numa corrida curta, e o participante pode voltar ao quarto entre uma atividade e outra sem depender de transporte.

A quinta-feira, 28 de outubro, é a noite de abertura, com o credenciamento a partir das 18h e a plenária principal funcionando sozinha. Na sexta e no sábado, 29 e 30, a plenária e as salas de treinamento ocupam o dia todo, com aulas de 55 minutos nas salas. Quem vai participar de toda a programação precisa, portanto, estar em Florianópolis no fim da tarde de quinta e só pode marcar o retorno para depois do encerramento de sábado.

O certificado do evento tem 30 horas-aula e sai em nome de quem tem ingresso confirmado, o que interessa ao servidor que precisa comprovar a capacitação ao órgão. Órgãos públicos podem inscrever servidores, inclusive com pagamento por nota de empenho, conforme as orientações da página de inscrição de órgãos públicos.

Como chegar ao Majestic Palace e onde se hospedar na Beira-Mar Norte

Para quem chega de avião, o Aeroporto Hercílio Luz fica a cerca de 20 minutos do Centro, de carro, com táxi e aplicativos de transporte atendendo o terminal. Quem vem de carro pelo continente cruza as pontes que ligam a parte continental à ilha e segue pela Beira-Mar Norte até o hotel. As orientações completas estão na página onde fica o evento e como chegar.

Na hospedagem, a decisão depende do quanto o participante quer aproveitar a cidade. O próprio Majestic recebe congressistas, e a página de hotéis parceiros lista os demais do mais perto ao mais longe, com a distância de carro até o evento: a maior parte fica no Centro, há opções em bairros próximos como Trindade e Itacorubi, e os resorts de Jurerê Internacional e da Praia do Santinho, no norte da ilha, ficam a mais de 20 km, num trajeto de 30 a 40 minutos que varia com o trânsito.

Outubro tem movimento em Florianópolis, e os quartos mais próximos do Majestic costumam ser os primeiros a acabar. Para quem pretende assistir a todas as aulas, a recomendação é reservar cedo no Centro, informar que é congressista do Direito Ambiental Experience e usar o cupom do hotel, que para 2027 ainda está sendo confirmado com cada parceiro.

O credenciamento exige o QR Code do ingresso e um documento com foto. A equipe lê o código, confere o documento e entrega a credencial, que vale para os 3 dias e identifica o participante na entrada da plenária e das salas, de modo que chegar à quinta-feira com o ingresso aberto no celular evita a fila da sexta pela manhã, quando as salas começam às 9h30.

O que acontece em cada dia do congresso em Florianópolis em outubro de 2027

A noite de quinta-feira, 28, é dedicada à plenária. Às 19h30, a abertura traz a palestra "Proibir não é preservar: o que fizemos com o Direito Ambiental e para onde ele está indo", seguida, às 20h10, da palestra sobre como um enunciado do FONADAM muda a prática. A noite prossegue, às 20h50, com a palestra sobre o peso da caneta de quem legisla, licencia, fiscaliza e julga, e termina com a pergunta sobre quem paga a conta do excesso de proibição, das 21h30 às 22h05.

Na sexta-feira, 29, o evento funciona em 4 ambientes simultâneos das 9h30 até o começo da noite. A plenária percorre o licenciamento, a mineração, as unidades de conservação, a reposição florestal e os incêndios florestais e, às 16h50, recebe a palestra "Zona costeira, restinga e terrenos de marinha: construir no litoral com segurança jurídica". A última palestra da plenária, sobre inteligência artificial e automação no órgão ambiental, termina às 19h25.

Enquanto isso, as salas de treinamento seguem a própria grade. A Sala de Advocacia abre às 9h30 com a masterclass sobre a tríplice responsabilidade e vai até o workshop de mandado de segurança contra o órgão ambiental, às 18h30. A Sala Técnicos começa com o minicurso de caracterização de nascente, curso d'água, APP e restinga, e a Sala Servidores com o módulo sobre o ato administrativo sob controle judicial. O participante que tem o Ingresso VIP circula entre as 3 salas e a plenária e monta o próprio roteiro.

O sábado, 30, começa às 9h30 com a plenária dedicada ao Ministério Público, ao juiz da vara ambiental, à negociação na sala de audiência e à ação civil pública ambiental estrutural, e segue à tarde com litigância climática, mercado regulado de carbono e carreiras na área ambiental. As salas encerram as aulas às 16h55, e a plenária fecha o evento com "Produzir e preservar: o Direito Ambiental de que o Brasil precisa para a próxima década", das 17h às 17h30. A programação completa mostra cada aula com sala, formato, dia e horário.

Quem chega apenas na sexta pela manhã perde a abertura de quinta, que apresenta a visão da 5ª edição, e por isso o planejamento mais seguro continua sendo desembarcar em Florianópolis na quinta à tarde, com tempo para retirar a credencial antes das 19h30.

Por que Florianópolis recebe o Direito Ambiental Experience desde a 1ª edição

O Direito Ambiental Experience nasceu em 2023, em Florianópolis, e todas as edições aconteceram na cidade. A 1ª reuniu 172 participantes em maio de 2023; a 2ª, em agosto de 2024, reuniu 478; a 3ª, em agosto de 2025, chegou a 780; e a 4ª, entre 29 e 31 de outubro de 2026, teve 823. Somadas, as 4 edições receberam 2.253 participantes.

A permanência na ilha tem uma razão de conteúdo. Florianópolis é uma cidade em que a discussão ambiental faz parte do dia a dia, entre áreas de preservação, ocupação urbana e turismo, e boa parte dos conflitos que chegam aos processos ambientais aparece ali de forma concentrada: restinga e dunas, manguezais, terrenos de marinha, APP urbana e bairros inteiros consolidados sobre áreas que a norma protege. Quem vem de outro Estado vê, a poucos quilômetros do hotel, o tipo de situação que discute nas salas.

A Constituição Federal, no art. 225, §4º, declara a Mata Atlântica e a Zona Costeira patrimônio nacional e condiciona a sua utilização, na forma da lei, a condições que assegurem a preservação do meio ambiente. A ilha reúne Mata Atlântica e Zona Costeira, e a pergunta que o Direito Ambiental precisa responder em Florianópolis é a mesma que o evento faz desde 2023: como proteger esse patrimônio com regras que permitam a quem quer cumprir a lei encontrar um caminho lícito.

Onde o Direito Ambiental do litoral e da cidade aparece no Direito Ambiental Experience

Os temas de Florianópolis e do litoral catarinense estiveram na programação de várias edições. Em 2024, a plenária teve "Regularização Fundiária Urbana (REURB) como forma de solucionar passivos ambientais", com Roberto Neves, Felipe Neves Linhares e Michele Copetti. Em 2025, a Sala 1 recebeu a oficina "Passo a passo para a regularização de terrenos de marinha", com Nabih Chraim.

Na 4ª edição, em 2026, a própria cidade foi tema da plenária, com a palestra "Desenvolvimento Econômico Sustentável: a experiência do Município de Florianópolis", ministrada pelo prefeito Topázio Neto. A mesma edição levou à plenária "O direito da construção civil e a restinga na perspectiva dos tribunais", com Marcelo Mendes, Procurador Geral de Santa Catarina, e à Sala Técnicos Ambientais "A indevida generalização da Restinga como APP: fundamentos técnicos e legais para sua correta delimitação", com o engenheiro ambiental Victor Silvestre, palestra que deu origem ao artigo sobre a delimitação da restinga como APP.

Os artigos técnicos publicados aqui mostram o nível em que esses temas são tratados nas salas. A prova de que uma área é ou não APP de restinga foi desenvolvida em perícia em restinga: como provar no processo se a área é APP, e o destino da ação demolitória quando o núcleo urbano entra na regularização fundiária está em REURB em APP urbana.

Em 2027, 3 aulas levam o Direito Ambiental do litoral e da cidade para os 3 públicos. Na plenária, a palestra "Zona costeira, restinga e terrenos de marinha: construir no litoral com segurança jurídica", na sexta-feira, 29, das 16h50 às 17h25, trata da segurança jurídica de quem pretende construir na costa, assunto que interessa ao advogado do empreendedor, ao técnico que caracteriza a área e ao servidor que licencia.

Na Sala Servidores, a oficina "Cidade em cima da APP: o que o órgão pode fazer com bairros inteiros em mangue, restinga e margem de rio", na sexta-feira, 29, das 17h30 às 18h25, coloca o analista diante da situação mais comum das cidades litorâneas, em que a ocupação já existe e a decisão precisa considerar a proteção e as pessoas que vivem ali. Na Sala Técnicos, o minicurso "Caracterização de nascente, nascente difusa, curso d'água, corpo receptor de efluente tratado, APP, restinga e reservatórios", na sexta-feira, 29, das 9h30 às 10h25, abre o dia com a parte técnica que decide se o regime de proteção incide ou não.

Proibir não é proteger: o Direito Ambiental que se discute na ilha

O slogan da 5ª edição, "Proibir não é proteger.", nasce da observação do que acontece quando a norma ambiental só restringe. Quanto mais difícil, caro e burocrático se torna fazer certo, maior é o espaço para quem decide fazer errado, mesmo quando a atividade é lícita, e o bairro construído sobre área protegida sem caminho de regularização é o exemplo mais visível disso no litoral.

A Lei 12.651/2012, no art. 4º, incisos VI e VII, considera área de preservação permanente as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues, e os manguezais em toda a sua extensão. A proteção é necessária, e o Direito Ambiental existe para garanti-la; o problema surge quando a regra é aplicada de forma genérica, sem a caracterização técnica da área, e passa a alcançar terrenos que não cumprem a função ecológica que justificou a proteção.

O equilíbrio que defendemos no evento depende de decisões administrativas e judiciais motivadas, que examinem o dano, a regularização possível e as pessoas afetadas, e se aprende melhor quando quem autua, quem defende e quem assina o laudo discutem o mesmo caso na mesma sala.

O crime ambiental do art. 50 da Lei 9.605/1998, que pune a destruição de vegetação fixadora de dunas ou protetora de mangues, e as infrações administrativas correspondentes mostram como a mesma área pode gerar ao mesmo tempo processo administrativo, ação penal e ação civil pública ambiental. A aplicação do art. 50 em restinga e dunas é tratada no Direito Ambiental na Prática, e a sala de aula do evento é o lugar em que as 3 esferas são discutidas com quem atua em cada uma delas.

O ecossistema que acompanha quem vem a Florianópolis

A Comunidade Ambiental é o portal de artigos, decisões comentadas, jurisprudência, vídeos e podcasts de Direito Ambiental, e publicou um artigo com tudo sobre a edição de 2025 para quem quer conhecer como as edições anteriores foram organizadas.

O FONADAM, Fórum Nacional de Direito Ambiental, é o fórum que publica entendimentos e enunciados sobre Direito Ambiental e acontece dentro do Direito Ambiental Experience, onde os participantes propõem, debatem e votam enunciados; em 2027 ele chega à 2ª edição. Um dos entendimentos publicados trata justamente de um tema caro às cidades litorâneas, a prova da área urbana consolidada.

Para o advogado que quer acompanhamento próximo depois do evento, a Sala dos Conselheiros é a mentoria em Direito Ambiental para advogados. Quem prefere cursos e workshops ao longo do ano encontra no Direito Ambiental na Prática cursos, workshops e conteúdos práticos de Direito Ambiental, que complementam o que se vê nas salas de Florianópolis.

Perguntas frequentes

Qual evento de Direito Ambiental acontece em Florianópolis em 2027?

O Direito Ambiental Experience, congresso de prática em Direito Ambiental, realiza a 5ª edição em Florianópolis nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2027. O evento acontece no Majestic Palace Hotel, na Avenida Beira-Mar Norte, com plenária principal e 3 salas de treinamento para Advocacia, Técnicos Ambientais e Servidores Públicos. A programação completa, com sala, formato, dia e horário de cada aula, está publicada no site oficial do evento.

Onde fica o Majestic Palace, local do Direito Ambiental Experience 2027?

O Majestic Palace Hotel fica na Avenida Beira-Mar Norte, no Centro de Florianópolis, e recebe a plenária principal e as 3 salas de treinamento do Direito Ambiental Experience 2027. Os hotéis parceiros do Centro ficam a cerca de 1 a 3 km do local pelo trajeto de carro. Quem se hospeda nessa região vai ao evento a pé ou numa corrida curta, sem depender do trânsito da ilha.

Quanto tempo leva do aeroporto de Florianópolis até o Majestic Palace?

O Aeroporto Hercílio Luz fica a cerca de 20 minutos de carro do Centro de Florianópolis, onde está o Majestic Palace Hotel. Táxi e aplicativos de transporte atendem o aeroporto, e quem vem de carro pelo continente cruza as pontes e segue pela Avenida Beira-Mar Norte. O tempo varia com o trânsito, por isso convém chegar à cidade com folga na quinta-feira, 28 de outubro de 2027.

A que horas começa o credenciamento do Direito Ambiental Experience 2027?

O credenciamento do Direito Ambiental Experience 2027 abre às 18h da quinta-feira, 28 de outubro de 2027, antes da abertura da plenária principal às 19h30. O participante apresenta o QR Code do ingresso e um documento com foto e recebe a credencial válida para os 3 dias. Retirar a credencial na quinta evita a fila da sexta-feira, quando as salas de treinamento começam às 9h30.

Como é a programação de cada dia do congresso de Direito Ambiental em Florianópolis?

Na quinta-feira, 28 de outubro de 2027, o Direito Ambiental Experience tem apenas a noite de abertura na plenária principal, das 19h30 às 22h05. Na sexta e no sábado, 29 e 30, a plenária e as 3 salas de treinamento funcionam o dia todo, com aulas de 55 minutos nas salas a partir das 9h30. O encerramento é no sábado, às 17h30, com a palestra "Produzir e preservar".

Onde se hospedar para um congresso no Majestic Palace em Florianópolis?

Quem participa de toda a programação do Direito Ambiental Experience 2027 costuma ficar no próprio Majestic Palace Hotel ou nos hotéis do Centro e da Avenida Beira-Mar Norte, a poucos quilômetros do evento. Os resorts de Jurerê Internacional e da Praia do Santinho ficam a mais de 20 km, com 30 a 40 minutos de carro. A página de hotéis parceiros do site lista as opções e os cupons de 2027.

O Direito Ambiental Experience em Florianópolis dá certificado?

Sim, o Direito Ambiental Experience emite certificado de 30 horas-aula em nome de quem tem ingresso confirmado na edição. O documento interessa ao servidor público que precisa comprovar a capacitação ao órgão ambiental em que trabalha. Órgãos públicos também podem inscrever servidores no evento de Florianópolis, inclusive com pagamento por nota de empenho, conforme as orientações publicadas no site oficial.

Conclusão

Quem procura um evento de Direito Ambiental em Florianópolis para 2027 tem as informações que importam para planejar a viagem: 28, 29 e 30 de outubro, no Majestic Palace Hotel, na Avenida Beira-Mar Norte, com credenciamento a partir das 18h de quinta-feira e programação o dia todo na sexta e no sábado. O aeroporto fica a cerca de 20 minutos do Centro, e os hotéis parceiros mais próximos ficam a poucos quilômetros do evento.

A primeira providência é escolher a sala que corresponde à sua atuação e, em seguida, reservar a hospedagem no Centro, porque outubro tem movimento na cidade e os quartos perto do Majestic são os primeiros a acabar, de preferência com chegada na quinta à tarde e retorno depois do encerramento de sábado.

A 5ª edição do Direito Ambiental Experience, com o slogan "Proibir não é proteger.", terá a plenária principal e as 3 salas de treinamento intensivo: o advogado encontra na Sala de Advocacia o processo administrativo e a ação civil pública ambiental, o técnico ambiental encontra na Sala Técnicos a caracterização da área e o servidor público encontra na Sala Servidores o que fazer com a cidade construída sobre APP.

Consulte a programação, conheça os palestrantes e faça a sua inscrição na sala da sua atuação, lembrando que quem compra a sala tem lugar também na plenária. Nos vemos em outubro de 2027, na Beira-Mar Norte.